Política de Privacidade

Versão 1.0 — em circulação desde 08/10/2026

Política de Privacidade

Última atualização: 08/10/2026

Esta Política explica como a plataforma EletricPay trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela vale para a plataforma, os painéis, o checkout, a API e os aplicativos da EletricPay.

1. Controlador e encarregado

Controlador: Eletricpay Sistemas e Tecnologias LTDA, CNPJ nº 58.431.922/0001-33.
Endereço: CIT - Centro de Inovação e Tecnologia, Rua Mundo Novo, 805 - Canudos, Novo Hamburgo/RS
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Setor de DPO da EletricPay
Canal de contato do encarregado: [email protected]

O Dono do dispositivo tem acesso aos dados das compras feitas nos seus equipamentos. Para os usos que fizer por conta própria, ele também é controlador desses dados e responde por eles.

2. A quem esta Política se aplica

Dono do dispositivo: quem cria conta na plataforma, cadastra dispositivos e recebe pagamentos.
Consumidor: quem paga pelo uso de um dispositivo no checkout, com ou sem conta.
Visitante: quem apenas navega pelas páginas da plataforma.

3. Dados que coletamos

3.1 Dono do dispositivo

Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (guardada apenas em formato cifrado irreversível) e CPF ou CNPJ.
Recebimento: razão social, nome fantasia, tipo de conta (pessoa física ou jurídica), banco, agência, conta, tipo de conta bancária e chave Pix.
Integrações: credenciais de acesso às plataformas dos dispositivos (por exemplo, eWeLink), chave de API e URLs de webhook configuradas.
Operação: dispositivos, preços, configurações, transações, repasses, recibos e pedidos de reembolso.
Aceite dos documentos legais: versão aceita, data e hora, endereço IP, navegador (user agent), identificador da sessão e uma impressão técnica do navegador, calculada a partir de idioma, fuso horário, resolução de tela e características do aparelho.

3.2 Consumidor

Compra: nome, telefone e CPF (obrigatório no Pix), modelo do veículo (opcional), dispositivo usado, valor, energia ou tempo contratados e consumidos, forma de pagamento e situação da transação.
Conta (opcional): nome, telefone, e-mail (opcional), CPF (opcional), senha (guardada apenas em formato cifrado irreversível), códigos de uso único para recuperação de senha e data do último acesso. Quando nome e telefone são informados na compra, criamos ou vinculamos um cadastro identificado pelo telefone, mesmo sem login, para reunir o histórico de compras.
Cartão de crédito: o código de segurança (CVV) nunca é armazenado. Durante a compra, os dados do cartão ficam em armazenamento temporário criptografado por até 30 minutos e são descartados após a cobrança. Não armazenamos o número nem a validade do cartão. Quando o Consumidor com conta opta por salvar o cartão, solicitamos ao processador de pagamento um identificador (token), que é reutilizado nas compras seguintes, e guardamos apenas esse token, a bandeira e os quatro últimos dígitos. Sem essa opção, o cartão não fica salvo.
Apple Pay e Google Pay: recebemos um token de pagamento de uso único, repassado ao processador de pagamento. Não recebemos o número do cartão.
Reembolso: motivo informado e resposta do processador de pagamento.

3.3 Dados técnicos (todos os perfis)

endereço IP, data e hora de acesso, navegador (user agent), tipo de aparelho, endereço da página acessada e identificador de sessão;
registros técnicos das requisições feitas ao checkout, que podem incluir dados digitados em formulários;
cookies, descritos na seção 10.

4. Finalidades e bases legais

Criar e manter a conta, operar dispositivos, processar compras, repassar valores e tratar reembolsos. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
Validar a conta de recebimento do Dono do dispositivo junto ao processador de pagamento. Base legal: execução de contrato.
Enviar mensagens sobre a compra e códigos de verificação por SMS ou e-mail. Base legal: execução de contrato.
Reunir o histórico de compras do Consumidor pelo telefone e controlar o tempo de cortesia diário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato.
Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, incluindo a emissão de documentos fiscais. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Guardar registros de acesso à aplicação. Base legal: obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Prevenir fraude e garantir a segurança, como o alerta interno a cada troca de dados bancários e o registro técnico das requisições. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Comprovar o aceite dos documentos legais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal.
Salvar o cartão de crédito para compras futuras. Base legal: consentimento (art. 7º, I), dado ao ativar a opção, que pode ser revogado com a exclusão do cartão.

Não usamos dados pessoais para publicidade de terceiros nem os vendemos.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados somente na medida necessária para cada finalidade:

Processadores de pagamento (Cielo e Safe2pay): dados da transação e do meio de pagamento, para cobrança, captura e estorno; e dados cadastrais e bancários do Dono do dispositivo, para validação da conta de recebimento.
Apple e Google: quando o Consumidor paga com Apple Pay ou Google Pay, o pagamento passa pela carteira digital do respectivo fornecedor, conforme as regras dele.
Provedor de SMS (SMSFunnel): nome e telefone, para envio de códigos de verificação e mensagens sobre a compra.
Provedor de e-mail (Resend): nome e e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem, enviados por API, para envio dos e-mails transacionais da plataforma.
Plataformas dos dispositivos (eWeLink e Tuya): identificadores e comandos dos dispositivos, para ligar, desligar e medir consumo. Não enviamos dados do Consumidor a essas plataformas.
Ferramentas de comunicação interna: alertas operacionais à equipe da EletricPay sobre transações e dispositivos, sem nome, telefone completo ou e-mail de titulares.
Infraestrutura e hospedagem: provedores de nuvem, como AWS, DigitalOcean e Railway, para manter a plataforma disponível online, e Cloudflare (proxy e rede de entrega). Esses provedores processam o tráfego e armazenam os dados da plataforma.
Emissão de documentos fiscais: quando necessário para emitir nota fiscal ou outro documento fiscal, enviamos os dados exigidos (como nome, CPF ou CNPJ e valores) a plataformas terceiras de emissão fiscal e às autoridades fazendárias.
Dono do dispositivo: recebe nome, telefone, CPF e dados da compra feita no seu equipamento, para atender o Consumidor e cumprir suas obrigações.
Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil, como Apple, Google, eWeLink, Tuya, AWS, DigitalOcean, Railway, Cloudflare e Resend. Essas transferências ocorrem para executar o contrato com o titular ou com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, e exigimos desses fornecedores medidas de proteção compatíveis com esta Política.

7. Armazenamento e prazos de retenção

Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Registros técnicos detalhados de requisições, que podem incluir dados de formulários: poucos dias, com eliminação automática.
Transações, repasses, recibos, reembolsos e demais dados fiscais e contábeis: 5 anos, prazo de decadência e prescrição dos créditos tributários (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional), contados conforme a regra aplicável.
Dados cadastrais e de recebimento: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Cartão salvo (token, bandeira e quatro últimos dígitos): até o Consumidor excluí-lo ou encerrar a conta.
Registros de aceite dos documentos legais: enquanto forem necessários como prova do consentimento, inclusive após o encerramento da conta. Esses registros não são alterados nem apagados.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: senhas guardadas apenas com cifragem irreversível, tokenização do cartão salvo junto ao processador de pagamento, sem armazenar número nem validade, criptografia dos dados temporários de cartão durante a compra, CVV nunca armazenado, controle de acesso por perfil, alerta interno a cada troca de dados bancários e registro técnico das requisições.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir:

confirmação de que tratamos seus dados;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade a outro fornecedor;
eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
revogação do consentimento.

O titular também pode pedir revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

Os pedidos devem ser enviados ao encarregado pelo canal da seção 1. Podemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante. Dados que a lei obriga a guardar, como os fiscais e os registros de acesso, são mantidos pelo prazo legal mesmo após pedido de eliminação.

O Dono do dispositivo e o Consumidor com conta podem corrigir parte dos seus dados diretamente no painel ou na conta. O Dono do dispositivo consulta em "Minha Conta" quais versões dos documentos legais aceitou.

10. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento da plataforma:

sessão: mantém o usuário conectado e guarda o estado da navegação;
segurança: protege formulários contra envio forjado;
acompanhamento da compra: permite ao Consumidor acompanhar a recarga em andamento por até 24 horas após confirmar o telefone.

Não usamos cookies de publicidade. O navegador permite bloquear cookies, mas sem os necessários a plataforma pode não funcionar.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tratamento sem a autorização exigida por lei, os dados serão eliminados.

12. Alterações desta Política

Esta Política é versionada e cada versão publicada fica disponível para consulta. Mudança relevante gera nova versão principal e exige novo aceite. Ajuste de redação gera versão secundária e não exige novo aceite.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular que não tiver seu pedido atendido pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em https://www.gov.br/anpd.

14. Contato

Responsável: Eletricpay Sistemas e Tecnologias LTDA
CNPJ: 58.431.922/0001-33
Endereço: CIT - Centro de Inovação e Tecnologia, Rua Mundo Novo, 805 - Canudos, Novo Hamburgo/RS
Encarregado (DPO): Setor de DPO da EletricPay
E-mail: [email protected]
Site: https://eletricpay.com/